OFC Nº 061/2026 - Oficio Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio Câmara
Número
61
Complemento
Ano
2026
Data
13/03/2026
Protocolo
Assunto
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e no uso das atribuições que me confere o artigo 21, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgamos a Lei nº 5.156, de 13 de março de 2026, que "Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências".
Interessado
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Autoria
ANTONIO CARLOS
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 3 de 2026
Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Veto Aposto Pelo Prefeito nº 1 de 2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 3 de 2026
Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Veto Aposto Pelo Prefeito nº 1 de 2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.