Vinculos (OFC Nº 241/2025 - Oficio Câmara)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 09/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 - Dispõe sobre a criação de Serviço Público de Loteria no Município de Buritama, e dá outras providências.
|
| 09/12/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 - Altera o Artigo 81, da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2022, modificada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências.
|