OFC Nº 163/2025 - Oficio Câmara

Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Dispõe sobre complemento no salário base dos servidores que exercem a função de Agentes de Combate às Endemias, cadastrados junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES, SUS – Ministério da Saúde, da Vigilância Sanitária do Departamento Municipal de Saúde do Município, e dá outras providências

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Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Dispõe sobre a concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de crédito especial ao orçamento programa 2025, e da outras providências

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Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo e/ou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito, para aderir ao Sistema Estadual de Trânsito (SISTRAN-SP), instituído pelo Decreto Estadual nº 68.347, de 29 de fevereiro de 2024, e dá outras providências

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Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Dispõe sobre adequação de denominação de prédio da nova UBS - Unidade Básica de Saúde a ser construída em nosso Município, e dá outras providências

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Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 450.000,00, ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias