OFC Nº 031/2025 - Oficio Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio Câmara
Número
31
Complemento
Ano
2025
Data
25/02/2025
Protocolo
Assunto
MATÉRIA APROVADA na Sessão Extraordinária desta Casa Legislativa realizada nesta terça-feira dia 25 de fevereiro de 2025: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 18/25 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 15/25) - Autoria: Poder Executivo Municipal.
Interessado
ANTONIO CARLOS DE FREITAS - PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
ANTONIO CARLOS
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências.