Vinculos (OFC Nº 016/2025 - Oficio Câmara)

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o cumprimento da Lei Municipal nº 4.421, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Programa Municipal de Assistência Social denominado “Morar Melhor”, e dá outras providências.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando iniciar tratativas junto à CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, com o objetivo de renegociar dívidas em atraso, bem como negociar a redução do valor das parcelas dos financiamentos habitacionais para os moradores contemplados com unidades habitacionais de nosso Município.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a celebração de Convênio entre o Governo do Município de Buritama e a SEDUH - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, objetivando a regularização fundiária, através do “Programa Cidade Legal”, visando regularizar a situação dos Bairros Nossa Senhora do Livramento (Patrimônio da Santa), e o Conjunto Habitacional Rubens Aparecido Severino. (Pé Vermelho).