Vinculos (OFC Nº 059/2024 - Oficio Câmara)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/04/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.926/2024 que trata sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 900.000,00, ao orçamento de 2024 alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
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| 10/04/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 - Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.138.924,41, ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento de Bloco de Média e Alta Complexidade e dá outras providências.
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| 10/04/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 - Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de 5.599.961,64, ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento de Bloco de Média e Alta Complexidade e dá outras providencias.
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| 10/04/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, no valor de R$ 209.931,38 (duzentos e nove mil, novecentos e trinta e um reais e oito centavos), alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias".
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