OFC Nº 022/2024 - Oficio Câmara

Atendendo solicitação do nobre vereador Carlos Alberto dos Santos, feito da Tribuna da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, realizada na quinta-feira, dia 15 de fevereiro de 2024, sirvo-me do presente para solicitar a gentileza de Vossa Excelência, no sentido de cobrar uma resposta ao Requerimento nº 94/23, de autoria do então vereador Milton Rodrigues Goulart e do parlamentar requerente, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2023, e encaminhado ao Poder Executivo Municipal através do Ofício nº 176/23, de 13.12.23, o qual requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre o Edital de Chamamentos Públicos nº 01/2023, Referente ao Artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, com 40 prêmios individuais no valor de R$. 1.300,51, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição de terça-feira, dia 31 de outubro de 2023, quais os reais critérios usados para que referidos cidadãos fossem contemplados com tal benefício, e que até o presente momento não obteve resposta por parte do Poder Executivo Municipal.

O PROTOCOLO DESTE OFÍCIO FOI JUSTIFICADO PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, A INCLUSÃO DE JUNTADO AO PROCESSO DE PROTOCOLO Nº 6532/2023.