Matérias em Tramitação (SECADM - Secretaria Administrativa)

SEJA OFICIADA A SENHORA IDORETI DE DEUS, DIRETORA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE FORNECER À ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOB O SEU PONTO DE VISTA, À RESPEITO DA EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DESABAFO POSTADO PELA SENHORA ADRIANA ALMEIDA, EM SUA PÁGINA NO FACEBOOK NO DIA 14/02/17, ÀS 06H00, ONDE CITA QUE É MÃE DE UMA CRIANÇA DE CINCO ANOS E QUE A QUESTÃO DE VAGA É UM DIREITO DELA E DE SEU FILHO, COLOCANDO EM SEU TEXTO TODA A SUA INSATISFAÇÃO E REVOLTA POR NÃO TER SIDO ATENDIDA. (TEXTO DO FACEBOOK EM ANEXO);

SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE FORNECER À ESTA CASA LEGISLATIVA, UMA RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE IRÃO RECEBER POR VIA JUDICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO CÓPIAS DAS RESPECTIVAS SENTENÇAS, OU DECISÃO FINAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA;

SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: - BALANÇOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO EM 31/12/2016: PATRIMONIAL, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E VARIAÇÕES PATRIMONIAIS; - BALANCETE DA RECEITA POR FONTE DE RECURSO ENTRE 01/01 E 31/12/2016; - BALANCETE DA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA POR FONTE DE RECURSO ENTRE 01/01 E 31/12/2016; - BOLETIM DE CAIXA COM OS SALDOS BANCÁRIOS EM 31/12/2016 POR FONTE DE RECURSO; - RESTOS A PAGAR ATÉ 2015, LIQUIDADOS E NÃO LIQUIDADOS, SEPARADOS POR FONTE DE RECURSO; - RESTOS A PAGAR RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2016, LIQUIDADOS E NÃO LIQUIDADOS SEPARADOS POR FONTE DE RECURSO; - SALDO DA DÍVIDA FUNDADA (PERMANENTE) EM 31/12/2016 COM INDICAÇÃO DE SUA COMPOSIÇÃO; - RELATÓRIO QUE CONTENHA AS OBRAS CONTRATADAS ATÉ 31/12/2016 QUE AINDA ESTEJAM EM EXECUÇÃO EM 2017, INFORMANDO O QUANTO RESTA DA OBRA, O QUANTO FICOU DEPOSITADO EM 31/12/2016 DE RECURSOS DE OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, E SE EXISTE CONTRAPARTIDA COM RECURSO PRÓPRIO; SE EXISTIR, QUAL O VALOR DA CONTRAPARTIDA;

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/17

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/17

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/17

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/17

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/17

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/17

TENDO EM VISTA O OFÍCIO Nº 311/2014-GP DATADO DE 10/11/2014, REQUEREMOS, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O REFERIDO PALCO SEJA DOADO AO MUNICÍPIO, OU EM CASO NEGATIVO, QUE APRESENTE O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO BEM E FAÇA A RETIRADA DO MESMO DO ÂMBITO MUNICIPAL