Matérias em Tramitação (SECADM - Secretaria Administrativa)

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 29, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer as seguintes informações e documentos, relacionados ao Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, que decretou a intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Poliane de Brito, Chefe do Departamento de Recursos Humanos, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias do Relógio de Ponto do dia 03/04/2025, de todos os servidores efetivos e contratados, lotados na UBS II Nicola Lavecchia e na UBS III Jaime Pinto Cunha, como também na Unidade de Pronto Atendimento, localizada no mesmo local e do servidor Alan Flávio Henrique de Araujo Borba, lotado no setor de transporte.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Guilherme Quixaba Souza, proprietário da empresa G.S.M. Empreendimentos LTDA, CNPJ: 45.970.327/0001-24, empresa esta contratada pelo Governo do Município de Buritama para “fornecimento de mão de obra para prestação de serviços em manejo ambiental no combate ao mosquito aedes egipty”, através do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 577/2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações documentadas e detalhadas.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, sobre a destinação das verbas referentes as Transferências Voluntárias 2024 - Deputados Estaduais, com as contas correntes onde foram depositadas e, para onde foram destinados os dois recursos públicos para o custeio da saúde de nosso município e tendo sido pagos no final do ano de 2024, conforme o print do site do Governo do Estado de São Paulo....

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 07/2025, Processo Licitatório nº 19/2025, da “aquisição/fornecimento de uniformes escolares para os discentes matriculados na rede pública municipal de ensino”, no valor total estimado de R$. 2.346.680,00, ocorrida no dia 20 de março de 2025, com cópia da gravação em áudio e vídeo, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório documentado e detalhado, abrangendo todas as contratações e despesas do Governo do Município de Buritama, realizadas no Buritama Folia 2025, contendo os nomes das pessoas, físicas e jurídicas, a atividade realizada e o valor contratado, de todos que prestaram algum tipo de serviço ao referido evento.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 17/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de poda de árvores de diversas espécies e portes, incluindo a limpeza dos galhos no Município de Buritama”, no valor total estimado em R$. 61.721,00, sendo a descrição de ‘serviços de poda de árvores’, na quantidade de 775, e o prazo de vigência da contratação de 60 dias, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre a contratação por Dispensa de Licitação - Compra Direta, da empresa PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, da cidade de São Paulo, para a prestação de serviços de “publicações de atos oficiais e judiciais”. Porque e qual a finalidade do município fazer a contratação deste tipo de empresa, já que temos o Diário Oficial do Município para publicação dos atos oficiais e sem custo algum para os cofres públicos e, com esta empresa contratada, em menos de 3 meses, ou seja, do dia 27/01/2025 a 20/03/2025, o valor empenhado é de R$. 23.146,50, sendo liquidado até o mês de fevereiro o valor de R$.16.439,88.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 20/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada em auditoria contábil-financeiro para atuar com o Departamento de Planejamento, Auditoria, Avaliação e Controle (DPAAC) do Governo do Município de Buritama”, no valor total estimado em R$. 58.500,00, por período de vigência de 03 meses, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias dos ofícios protocolados e encaminhados pelo Governo do Município de Buritama junto aos órgãos competentes, como o Juiz da Comarca e o Corpo de Bombeiros, solicitando a expedição do alvará para a realização do Buritama Folia 2025, com cópias dos respectivos alvarás. Requeiro ainda, cópia do ofício protocolado e encaminhado pelo Governo do Município junto ao Conselho Tutelar, solicitando o pulseiramento de crianças e adolescentes junto às entradas do recinto onde foi realizado o Buritama Folia 2025.