Matérias em Tramitação (SECADM - Secretaria Administrativa)

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Francisco Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com as seguintes informações: 1 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas, e a sua função, que prestavam serviços à entidade e que foram desvinculadas pela intervenção, ou seja, que tiveram seus contratos interrompidos, desvinculados ou suspensos; 2 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que foram contratadas pela intervenção e passaram a prestar seus serviços junto à entidade, com o objeto e valor de cada contrato.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, de todo processo de prestação de serviços, integralmente, realizados pelo Departamento Municipal de Saúde junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, de cada empenho abaixo relacionado.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde - COMUS de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, respostas às seguintes indagações abaixo, com cópias xerográficas ou digitalizadas, se for o caso: 1 - O Conselho Municipal de Saúde foi comunicado oficialmente da intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, por parte do Prefeito Municipal? Se sim, enviar cópia do ofício protocolado; 2 - O Conselho Municipal de Saúde foi convocado alguma vez, seja em reunião ordinária ou extraordinária, para deliberar sobre a intervenção na Santa Casa? Caso afirmativo, enviar cópia da convocação da reunião, e cópia da Ata de deliberação e a lista de presença.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, das empresas prestadoras de serviços de home care contratadas pelo município, seja por decisão judicial ou não, de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, demonstrando e nomeando quais são as empresas contratadas diretamente pelo próprio município ou através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, e quais contratos estão vigentes, contendo ainda as seguintes informações.

Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a implementação do serviço de transporte coletivo urbano instituído pela Lei Municipal nº 5.029, de 07 de março de 2025, especificamente o seguinte: 1 - Qual a data prevista para o início das operações do serviço de transporte coletivo urbano no município de Buritama? 2 - Quais as medidas que já foram tomadas pelo Governo do Município de Buritama para a efetivação desse serviço, como aquisição de veículos, definição de itinerários e contratação de pessoal? 3 - Há algum cronograma detalhado para a implementação do serviço que possa ser compartilhado com esta Casa Legislativa?

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1 - Relatório detalhado informando a origem histórica da dívida da Santa Casa, com a identificação do período em que se iniciou a formação do passivo; 2 - Informações atualizadas sobre a situação financeira da instituição, com dados oficiais.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, estado de São Paulo, REQUEIRO nos termos regimentais, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Francisco Carlos Parra Bassalobre, Diretor Técnico de Saúde da DRS II de Araçatuba, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, sobre as possíveis implicações da intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, conforme Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, cujas informações visam esclarecer pontos cruciais relacionados ao impacto da referida intervenção nas fontes de financiamento da entidade, especialmente no tocante à Resolução SS nº 198/2023, a saber.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, de todas as contratações das empresas prestadoras de serviços de home care realizadas pelo município por decisão judicial, de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, sinalizando quais contratos estão vigentes, demonstrando e nomeando quais empresas são contratadas diretamente pelo próprio município ou pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, com o valor do seu contrato, contendo ainda as seguintes informações.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, com base nas informações prestadas na última sessão ordinária desta Casa Legislativa, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos formais a respeito da situação do equipamento Pá Carregadeira, Trator Escavadeira sobre rodas, modelo 930 CAT, série 71h 02702, motor nº 46V09230, equipado com equipamento frontal CAT - Patrimônio nº 737, no momento da assunção do cargo em 01/01/2025.

Nós, WALLISON ROBERTO DA SILVA, ANDRÉ LUIZ CUNTO, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e MIKAEL CASTRO DE BRITO, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, por qual motivo a entidade perdeu o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), e quais foram as providências tomadas com vistas a restabelecer o referido Certificado, bem como cópia dos Balanços Orçamentário e Financeiro e Patrimonial.