Matérias em Tramitação (CCJR - CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 299.283,00 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e três reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02, situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra, bem como a receber permuta urbanística compensatória com a área institucional então desafetada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais pertencentes ao Município da Estância Turística de Buritama, com destinação vinculada à implantação de empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.800/2022, que trata sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2024.

REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe algum projeto sendo desenvolvido pelo Setor de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama, objetivando sanar de vez o problema de enchente na Rua Floriano Peixoto, nas proximidades do Estádio de Futebol Carlos Guerbach e adjacências, para se evitar cenas como a que vimos na noite do último sábado, 24 de novembro de 2018, quando a cidade foi atingida por uma chuva torrencial, com a água invadindo várias residências localizadas ali nas imediações, gerando um grande transtorno da população ali residente.