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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.748, de 09 de março de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4748

2022

9 de Março de 2022

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.390/2017 que trata sobre reformulação da Lei Municipal nº 4.059/2014 que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Profissionais do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.390, de 06 de setembro de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.390/2017que trata sobre reformulação daLei Municipal nº 4.059/2014quedispõe sobre a criação da Função Gratificada de Profissionais do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências”.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.390 de 06 de setembro de 2017, trata sobre reformulação da Lei Municipal nº 4.059/2014 que trata sobre a criação da Função Gratificada de Profissionais do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família”.
        Art. 1º.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        Art. 6º.   (Revogado)
        Art. 7º.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 8º.   (Revogado)
        Art. 9º.   (Revogado)
        Art. 10.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Em virtude da revogação da referida legislação, fica o Departamento Municipal de Recursos Humanos, autorizado a cessar todas as gratificações que vinham sendo pagas aos profissionais nela descrito.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Buritama, 09 de março de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.
               
              RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
              Prefeito Municipal
               
              ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
              Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
               
              Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
               
              MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
              Encarregada de Secretaria