Logo Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

174

2018

18 de Janeiro de 2018

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 176, de 15 de fevereiro de 2018
Julgada parcialmente inconstitucional  Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3, de 04 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 221, de 23 de janeiro de 2023
Norma correlata  Lei Complementar nº 223, de 23 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 244, de 03 de junho de 2025
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006
Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 135, de 03 de agosto de 2015
Altera o(a)  Lei Complementar nº 163, de 12 de abril de 2017
Vigência entre 18 de Janeiro de 2018 e 14 de Fevereiro de 2018.
Dada por Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR