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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.195, de 08 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4195

2015

8 de Outubro de 2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS DE NOSSO MUNICÍPIO

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.692, de 31 de agosto de 2021
Vigência entre 8 de Outubro de 2015 e 30 de Agosto de 2021.
Dada por Lei Ordinária nº 4.195, de 08 de outubro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Palmeiras de nosso Município".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
      Art. 1º. 
      As atuais vias públicas constantes do Loteamento Residencial Palmeiras de nosso município, ficam oficialmente denominadas de:
        01 - A Rua Projetada A passa a ser denominada de José Ferreira Machado;
        02 - A Rua Projetada B passa a ser denominada de Édes Lavecchia;
        03 - A Rua Projetada C passa a ser denominada de José Manzale.
          Art. 2º. 
          Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Buritama, 08 de outubro de 2015; 98 anos de Fundação e 67 anos de Emancipação Política.
                 
                 
                IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA
                Prefeito Municipal
                 
                 
                CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH                        REGINA CELIA DOS SANTOS NABHAN
                     Procurador Geral do Município                     Diretor do Departamento Municipal de  
                                          Engenharia, Obras e Serviços Públicos
                 
                 
                Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                 
                 
                MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                Encarregada de Secretaria