Logo Câmara Municipal de Buritama - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.794, de 09 de agosto de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4794

2022

9 de Agosto de 2022

Declara de utilidade pública municipal a Associação Animal Quem Ama Protege, e da outras providências

Preparar para impressão
a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.959, de 19 de junho de 2024
Vigência entre 9 de Agosto de 2022 e 18 de Junho de 2024.
Dada por Lei Ordinária nº 4.794, de 09 de agosto de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
"Declara de utilidade pública municipal a Associação Animal Quem Ama Protege, e dá outras providencias”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação Animal Quem Ama Protege”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.797.318/0001-00, com sede na Rua General Glicério nº 749, nesta cidade de Buritama.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Buritama, 09 de agosto de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.
             
            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal
             
            ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
            Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
             
            Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
             
            MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
            Encarregada de Secretaria