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Lei Ordinária nº 4.457, de 20 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4457

2018

20 de Março de 2018

“Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal nº 4.416 de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
"Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal nº 4.416 de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica alterado o objetivo do Programa Gestão Financeira e Contábil do Município com código de programa 0006, referente a Unidade Responsável pelo Programa: Departamento Municipal de Finanças, Contabilidade e Tributos com a Unidade Responsável 02.02, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 4.416 de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2018 a 2021, nos seguintes termos:
        "Responder pelas movimentações financeiras do Município, controle de pagamentos das dívidas flutuantes e fundadas e acompanhamento da execução orçamentária dos aspectos financeiros e as atividades de fiscalização externa em atividades comerciais e de construções dentro do Município".
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Buritama, 20 de março de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
               
              RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
              Prefeito Municipal
               
              ILSON JOSÉ GARCIA
              Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
               
              ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
              Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
               
              Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
               
              MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
              Encarregada de Secretaria