22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 106.508,70 (cento e seis mil, quinhentos e oito reais e setenta centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.676,00 (oito mil, seiscentos e setenta e seis reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Marcelo Cardinale Branco, Secretário de Estado da Habitação, Coordenação do Programa Cidade Legal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a situação atual do processo de regularização fundiária do bairro Nossa Senhora do Livramento, no Município de Buritama/SP.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 88/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 89/2025.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma praça dotada de aparelhos de ginástica no Bairro Alvorada.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para a contratação de um(a) advogado(a) a fim de integrar a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deste município.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação, sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a participação dos professores e cuidadores da rede municipal de ensino no curso de capacitação “TEA Paulista”, ou em formação similar, voltada ao aprimoramento do atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para a criação de um cadastro municipal de coletores de material reciclável, com a devida regulamentação do acesso desses trabalhadores ao aterro sanitário do município, garantindo-lhes condições adequadas para o exercício da atividade.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, por meio dos Departamentos de Administração e de Recursos Humanos, para a realização de estudos técnicos e financeiros com vistas ao reenquadramento salarial e à unificação das atribuições dos cargos de Motorista I e Motorista II.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para a realização de estudos técnicos e orçamentários visando ao reajuste e à valorização do subsídio mensal pago aos Conselheiros Tutelares do Município de Buritama.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, para que aquela entidade volte a atender os pacientes conveniados ao IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, em todas as especialidades médicas e exames, restabelecendo assim um serviço de grande relevância social.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Educação, sejam adotadas providências necessárias para inserir a disciplina de Karatê no currículo da rede municipal de ensino fundamental.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor RENATO SELES ROMERO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na altura do número 950 da Rua Anésia Perassoli no Conjunto Habitacional Jacintho de Oliveira Neto.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua Guilherme Guerbas, mais precisamente em frente ao portão de saída de alunos da EMEI Castro Alves.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para passar a Motoniveladora na via de acesso principal da Vila dos Pescadores de nosso município.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a perfuração de um Poço Artesiano nas dependências do Almoxarifado Municipal.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando os estudos necessários para a elaboração e envio à esta Casa de Legislativa de um Projeto de Lei Complementar para instituir a Loteria Municipal de Buritama, denominada "Buritama da Sorte", como um novo serviço público municipal.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, por intermédio de Vossa Excelência, INDICAM aos senhores Tiago Luiz de Oliveira de Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora Municipal de Saúde, sejam realizados os estudos técnicos e administrativos necessários para viabilizar o cadastramento do Município de Buritama no “Programa Agora Tem Especialidades”, ofertado pelo Ministério da Saúde.

A vereadora que esta subscreve, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos técnicos e jurídicos visando à possibilidade de doação de um imóvel público à Associação Animal Quem Ama Protege, inscrita no CNPJ nº 27.797.318/0001-00, fundada em 2017 e declarada de Utilidade Pública por meio da Lei Municipal nº 4.794, de 09 de agosto de 2022.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2025.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ELEKTRO REDES S.A., para formalizar e implantar o Projeto de Eficiência Energética nos ativos de Iluminação Pública, no Município de Buritama, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 106.508,70 (cento e seis mil, quinhentos e oito reais e setenta centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.676,00 (oito mil, seiscentos e setenta e seis reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029 do Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2026.