18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Institui a ‘Semana de Incentivo à Adoção e Conscientização da Causa Animal’ no Município de Buritama/SP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para conceder oportunidade de estágio não obrigatório a estudantes de níveis superior, médio e técnico e dá outras providências.

Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 209, a do Parágrafo 2º do Artigo 240, e a do Parágrafo 1º do Artigo 269, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal.