7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, móvel usado de cidadão Buritamense, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.281.980,48, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.599,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias".

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.569,198,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, da outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.134.936,55, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas.

Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referencia salarial do cargo que especifica e dá outras providências.

"Dispõe sobre: Modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do quadro de pessoal - Comissionados, do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências".

Dispõe sobre reclassificação de referência salarial do cargo que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, instituído pela Resolução nº 02/2009, dá outras providências.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado de todos os prédios públicos, próprios ou alugados, com nome, função e endereço, constando ainda, quais deles não possuem o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e, para os que possuem o AVCB, constar a data da vistoria e de vencimento.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando o advento da Lei Municipal nº 4.485, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre recebimento em doação de obras bibliotecárias, plásticas, mobiliários e acervo de livros de diversos artistas famosos pertencentes ao Prof. Dr. Aguinaldo José Gonçalves, acomodados em uma sala no Centro Cultural Graciliano Ramos, REQUEIRO de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Amanda Carina Sanches, Diretora Municipal da Cultura, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre como está funcionando o uso daquela sala; se ela está sendo aberta às escolas; se tem alguém monitorando a mesma; se tem alguém orientando a importância das obras desse acervo que foi doado pelo eminente professor doutor Aguinaldo...

Eu, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, atendendo justa e oportuna solicitação da APAMPESP-Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, sediada em Araçatuba/SP, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas, a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre a execução da Parceria Público-Privada (PPP) que contempla o funcionamento do banheiro público da Praça Ana Rita Mendes, conforme segue...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias dos ofícios protocolados e encaminhados pelo Governo do Município de Buritama junto aos órgãos competentes, como o Juiz da Comarca e o Corpo de Bombeiros, solicitando a expedição do alvará para a realização do Buritama Folia 2025, com cópias dos respectivos alvarás. Requeiro ainda, cópia do ofício protocolado e encaminhado pelo Governo do Município junto ao Conselho Tutelar, solicitando o pulseiramento de crianças e adolescentes junto às entradas do recinto onde foi realizado o Buritama Folia 2025.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 20/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada em auditoria contábil-financeiro para atuar com o Departamento de Planejamento, Auditoria, Avaliação e Controle (DPAAC) do Governo do Município de Buritama”, no valor total estimado em R$. 58.500,00, por período de vigência de 03 meses, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre a contratação por Dispensa de Licitação - Compra Direta, da empresa PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, da cidade de São Paulo, para a prestação de serviços de “publicações de atos oficiais e judiciais”. Porque e qual a finalidade do município fazer a contratação deste tipo de empresa, já que temos o Diário Oficial do Município para publicação dos atos oficiais e sem custo algum para os cofres públicos e, com esta empresa contratada, em menos de 3 meses, ou seja, do dia 27/01/2025 a 20/03/2025, o valor empenhado é de R$. 23.146,50, sendo liquidado até o mês de fevereiro o valor de R$.16.439,88.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 17/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de poda de árvores de diversas espécies e portes, incluindo a limpeza dos galhos no Município de Buritama”, no valor total estimado em R$. 61.721,00, sendo a descrição de ‘serviços de poda de árvores’, na quantidade de 775, e o prazo de vigência da contratação de 60 dias, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório documentado e detalhado, abrangendo todas as contratações e despesas do Governo do Município de Buritama, realizadas no Buritama Folia 2025, contendo os nomes das pessoas, físicas e jurídicas, a atividade realizada e o valor contratado, de todos que prestaram algum tipo de serviço ao referido evento.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 07/2025, Processo Licitatório nº 19/2025, da “aquisição/fornecimento de uniformes escolares para os discentes matriculados na rede pública municipal de ensino”, no valor total estimado de R$. 2.346.680,00, ocorrida no dia 20 de março de 2025, com cópia da gravação em áudio e vídeo, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, sobre a destinação das verbas referentes as Transferências Voluntárias 2024 - Deputados Estaduais, com as contas correntes onde foram depositadas e, para onde foram destinados os dois recursos públicos para o custeio da saúde de nosso município e tendo sido pagos no final do ano de 2024, conforme o print do site do Governo do Estado de São Paulo....

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Guilherme Quixaba Souza, proprietário da empresa G.S.M. Empreendimentos LTDA, CNPJ: 45.970.327/0001-24, empresa esta contratada pelo Governo do Município de Buritama para “fornecimento de mão de obra para prestação de serviços em manejo ambiental no combate ao mosquito aedes egipty”, através do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 577/2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações documentadas e detalhadas.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Poliane de Brito, Chefe do Departamento de Recursos Humanos, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias do Relógio de Ponto do dia 03/04/2025, de todos os servidores efetivos e contratados, lotados na UBS II Nicola Lavecchia e na UBS III Jaime Pinto Cunha, como também na Unidade de Pronto Atendimento, localizada no mesmo local e do servidor Alan Flávio Henrique de Araujo Borba, lotado no setor de transporte.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para avaliar a possibilidade de encaminhar à esta Casa de Leis um projeto de lei concernente à regularização e instrução para que cidadãos que já possuam casas geminadas possam realizar o desmembramento de seus imóveis.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando resolver o problema existente na propriedade do senhor Moacir Tupinambá, localizada na Rua dos Pereiras, lado ímpar, sentido cidade-bairro (Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso), mais precisamente ao lado da Igreja Sermão da Montanha.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa dispondo sobre a regularização fundiária em nosso Município.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando viabilizar uma revitalização na Praça Nair Pereira Rosa, também conhecida como Praça da Bela.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de câmeras de segurança logo no início da Estrada Vicinal Francisco Feroldi, que liga Buritama à SP-461 (Deputado Roberto Rollemberg), próximo a ponte do Ribeirão Palmeirinha.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de melhorias no interior das Glebas Residenciais de nosso Município, observado o disposto na Lei Municipal nº 2.076, de 31 de março de 1992.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora ALAIZE APARECIDA RAMOS, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a adoção de medidas necessárias para a implantação de uma Creche do Idoso em nosso município, com o objetivo de oferecer um espaço adequado de acolhimento, cuidado e convivência para pessoas idosas durante o período diurno, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou cujas famílias necessitem de suporte enquanto realizam suas atividades laborativas ou pessoais.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor Municipal de Esportes, a possibilidade de se implantar para os nossos idosos o vôlei adaptado, que seria mais uma diversidade de esporte a este grupo de pessoas, haja visto que outras já são ofertadas tanto nas dependências do CERET, Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi quanto na Academia da Saúde.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a realização de um procedimento licitatório visando à aquisição de um novo caminhão de lixo para a coleta seletiva no município de Buritama.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor APARECISO NARCISO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2025.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 29, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer as seguintes informações e documentos, relacionados ao Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, que decretou a intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.

Nós, WALLISON ROBERTO DA SILVA, ANDRÉ LUIZ CUNTO, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e MIKAEL CASTRO DE BRITO, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, por qual motivo a entidade perdeu o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), e quais foram as providências tomadas com vistas a restabelecer o referido Certificado, bem como cópia dos Balanços Orçamentário e Financeiro e Patrimonial.

PARECER FAVORÁVEL + RELATÓRIO - CONTAS PREFEITURA 2022

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 30 e 40 da Constituição Federal.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, móvel usado de cidadão Buritamense, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.281.980,48, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.599,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias".

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.569,198,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, da outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.134.936,55, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO e dá outras providencias.

Dispõe criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências.