Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2026
Altera a denominação do Município de Buritama
para Estância Turística do Município de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação