Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 169 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 169 de 2025
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e o envio à esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei para instituir o Programa IPTU Solar no Município de Buritama, destinado a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que instalarem sistema de energia solar fotovoltaica.
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