Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto De Lei Substitutivo nº 51 de 2024 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto De Lei Substitutivo nº 51 de 2024

Reformula a Legislação que proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na Zona Urbana do Município de Buritama, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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