Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 172, que trata sobre a Política de Assistência Social do Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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