1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 38
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 10.964,00, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA JUNTO A POPULAÇÃO DE BURITAMA, MEDIANTE REPASSE GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Turno: Único
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 40
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.124/2007 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 42
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ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - EDUCAÇÃO FÍSICA, DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS A 4 VOTOS CONTRÁRIOS(Carlos Alberto dos Santos, Luiz Antonio de Souza, Rubens Aparecido Bosso e Osvaldo Benedito dos Santos)
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 44
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DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, PASSANDO PARA TODO 1º DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITEM NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/2004
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1 de 2016
Turno: Primeiro
Autores: ANTONIO CARLOS, ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS, CARLINHO DO DIVINO, RONALDO RAMOS FERNANDES
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, PASSANDO PARA TODO DIA 1º DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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