Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de cabos, fios, equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes da Estância Turística do Município de Buritama, e dá outras providências.

Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 28, de 09 de Abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras providências.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e David de Brito Santos, nomeado Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem a esta Casa Legislativa, respostas das seguintes questões abaixo relacionadas ao Instituto de Olhos de Buritama.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, solicitando-lhes que encaminhem a esta Casa Legislativa relatório detalhado acerca dos problemas identificados até o presente momento nas obras de remodelação do Parque Turístico João Simão Garcia (Prainha), relatadas em sessão legislativa na data de 06 de abril de 2026 pelo diretor de do departamento municipal de turismo Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa.

Eu, ANIZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama/SP, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja convocado o senhor Luiz Antonio de Souza, Diretor da Coordenação da Defesa Civil do Município da Estância Turística de Buritama/SP, a comparecer numa das próximas Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa dos dias 04, 11 ou 18 de maio de 2026, às 19h00, para prestar informações e esclarecimentos acerca das ações, planejamentos, atendimentos realizados e estrutura da Defesa Civil no Município, especialmente no que tange às atividades desenvolvidas nos anos de 2025 e 2026, conforme o Artigo 222, Inciso IX do Regimento Interno, e Artigo 8º, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dando-lhe ciência sobre a convocação do referido servidor, o qual comunicará este Poder Legislativo.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja convocado o senhor Milson Aparecido Polizel, Médico Veterinário, respondendo cumulativamente com as funções deste cargo, pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município, a comparecer numa das próximas Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa dos dias 04, 11 ou 18 de maio de 2026, às 19h00, para prestar informações e esclarecimentos acerca da resposta ao Requerimento nº 235/25 desta Casa Legislativa.

Nós, Vereadores abaixo assinados, com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama por meio do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, para que encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes documentos.

A Vereadora que que esta subscreve, com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao senhor José Luiz Figueira Silveira, Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para que possa informar os questionamentos orçamentários tratados no Requerimento nº 14/2026, bem como qual o valor fixado como “Bolsa Atleta Municipal” instituído através da Lei Municipal nº 5.056, de 03 de junho de 2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2026.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Corrêa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, que sejam realizados estudos, em conjunto com a Unidade de Trânsito Municipal, visando à viabilização da liberação de uma das faixas para circulação na Avenida Antonio Alves Teixeira, por ocasião da realização de eventos no Parque Turístico João Simão Garcia - Prainha.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA a Vossa Excelência o nome do senhor OSVAL MURILO GIOLI, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e aos senhores Carlos Henrique Masson Contel, Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, e Adolpho Rodrigues Lemes Gavioli, Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados os estudos técnicos e administrativos necessários visando à regulamentação e efetiva aplicação da Lei Municipal nº 4.545/2019, que instituiu o Programa “Bueiro Inteligente” no Município de Buritama.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas providências, objetivando a colocação de contêineres/lixeiras fechadas (modelo anexado), fabricadas em polietileno de alta densidade (PEAD), em algum local do Lanchódromo Atsumi Sugiura, para que os comerciantes possam “guardar” o seu lixo com segurança até o seu recolhimento e manter a sua localidade sempre limpa.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que o Governo de São Paulo lançou na última quarta-feira (08/04), o novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Turísticos - FID, com mais de R$ 300 milhões de investimentos aos municípios paulistas. Cada município poderá inscrever em um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrimônio cultural e serviços socioculturais. Para acessar o edital completo, clique neste endereço eletrônico https://www.justica.sp.gov.br/sec_justica/Edital_FID .

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando incluir o recapeamento da Rua Cunha Bueno, (quadra localizada atrás do Recinto de Exposições Odilon Ferreira de Almeida), a qual se encontra em péssimo estado de trafegabilidade, no programa de atividades a serem implementadas pelo Município, destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico, nos termos da Lei Municipal nº 5.163, de 07 de abril de 2026, que autorizou a inclusão de recursos da ordem de R$ 995.000,00, provenientes da Emenda Impositiva nº 25170015, de autoria do nobre Deputado Federal Vinícius Rapozo de Carvalho, destinada à execução de obras de recapeamento asfáltico.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando incluir o pavimento do prolongamento da Rua Francisco Cardoso, paralela a Igreja Santos Reis, a qual se encontra sem esta benfeitoria, no programa de atividades a serem implementadas pelo Município, destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico, nos termos da Lei Municipal nº 5.163, de 07 de abril de 2026, que autorizou a inclusão de recursos da ordem de R$ 995.000,00, provenientes da Emenda Impositiva nº 25170015, de autoria do nobre Deputado Federal Vinícius Rapozo de Carvalho, destinada à execução de obras de recapeamento asfáltico.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de cabos, fios, equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes da Estância Turística do Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que especifica.

Altera o Artigo 81, da Lei nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022 e acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências.