Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para doação de impressora à Associação Beneficente de Assistência Social - ABAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 88.393,45 (oitenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) ao orçamento de 2026, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Lanchonete e do Quiosque Restaurante do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nosso Município.

Dispõe criação de 02 (duas) vagas de Cuidador, cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que faça a intercessão junto ao senhor David de Brito Santos, nomeado interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa um relatório documentado e detalhado contendo as seguintes informações relacionadas abaixo:

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório completo constando todos os nomes dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, que receberam gratificações, comissões ou outras vantagens pecuniárias em seus vencimentos, em lista separada mensalmente, constando o nome do servidor público, os tipos de gratificações e participação em comissões ou quaisquer outras vantagens pecuniárias recebidas, com a porcentagem e o valor recebido de cada, durante o período de 1º de julho de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1. Se existe projeto ou planejamento em andamento para a conclusão da pavimentação asfáltica da estrada que liga o município de Buritama ao Condomínio Riviera Santa Bárbara; 2. Em caso positivo, que sejam informados o cronograma previsto para execução da obra, bem como a fonte de recursos destinada ao empreendimento; 3. Caso ainda não haja previsão, que informe se o município possui estudos ou tratativas visando viabilizar a pavimentação do referido trecho, considerando sua importância para a mobilidade e para o desenvolvimento local.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, uma cópia com o Regulamento de funcionamento do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, bem como seja informada esta Casa Legislativa.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA Nº 09/2026.

Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos técnicos e jurídicos necessários para viabilizar a prorrogação do Concurso Público nº 001/2024, homologado em 15 de março de 2024, conforme previsão expressa no respectivo edital, observando-se o prazo legal para sua prorrogação.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Michele dos Santos Farina, Diretora Municipal de Saúde, e Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a viabilidade de implementar no Município de Buritama/SP o serviço de hidroterapia (fisioterapia aquática), voltado ao atendimento de pacientes que necessitam de reabilitação física, especialmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes em recuperação de lesões ortopédicas, neurológicas e pós-cirúrgicas.

Dispõe sobre autorização para doação de impressora à Associação Beneficente de Assistência Social - ABAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 88.393,45 (oitenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) ao orçamento de 2026, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Município de Buritama.

Dispõe sobre denominação da Lanchonete e do Quiosque Restaurante do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nosso Município.

Dispõe criação de 02 (duas) vagas de Cuidador, cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências

Dispõe criação de 02 (duas) vagas de Cuidador, cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando a relevância e a necessidade de dar celeridade na tramitação da matéria, a fim de que possa ser implementada com a maior brevidade possível, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, com fulcro no Parágrafo 2º do Artigo 240 do Regimento Interno, sejam dispensadas DUAS SESSÕES de interstício entre o primeiro e o segundo turno, exigida regimentalmente para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que dispõe sobre criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências.

Veto total ao autógrafo de Lei n. 03/2026. Rejeição. Veto que não se sustenta à luz do contido no artigo 61, II, da Constituição Federal de 1988. Ausência de inconstitucionalidade, ou ilegalidade. Atendimento ao interesse público. Reserva de Iniciativa. Princípio da Simetria. Adequação da Lei Orgânica às Constituição Estadual e Federal e ao Tema n. 917, do Supremo Tribunal Federal. Parecer contrário ao veto.