Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.592.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) p ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 94.700,59 (noventa e quatro mil, setecentos reais e cinquenta e nove centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 165.993,91 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor José Cléber Batista, Presidente do Clube dos Amigos de Buritama - CAB, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa a completa Prestação de Contas da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro de Buritama, realizada por aquela associação de 13 a 17 de agosto de 2025, e que teve R$ 1 milhão de reais de recursos públicos do erário municipal empregado no evento.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações convincentes do motivo que, após mais de 6 meses de intervenção do Governo do Município na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, nada é publicado no Portal da Transparência da entidade, ou seja, dados como receitas e despesas, gestão de pessoas, convênios, contratos, e outros, não está sendo dada a devida transparência pública, mesmo com os serviços da entidade sido custeados com os recursos públicos e, assim sendo, sempre onde há recursos públicos envolvidos, a transparência é regra e não exceção, conforme a legislação brasileira preconiza.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa respostas e cópias dos documentos oficiais com as seguintes informações referentes ao Conselho Municipal de Saúde, respectivamente:
1 - Houve eleição e/ou indicação para o Conselho Municipal de Saúde em 2025?
2 - Caso afirmativo, enviar uma cópia do Edital de Convocação, da Ata, da Portaria de nomeação e todos os outros documentos referentes a eleição e/ou indicação do CMS;
3 - Qual o critério usado para a divulgação e a participação da sociedade civil na eleição e/ou indicação do CMS em 2025?
4 - Qual a constituição do CMS na data da sua posse e qual o prazo de validade do mesmo.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEREMOS, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira de Oliveira, Prefeito Municipal, e Carlos Henrique Masson Contel, Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, para que encaminhem a esta Casa Legislativa cópias do projeto e do cronograma atualizado referente à implementação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no município.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando o montante de 156 Indicações de autoria de vereadores apresentadas de fevereiro de 2025 até a presente data, sendo que desse total, 129 foram dirigidas exclusivamente ao chefe do Poder Executivo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quantas Indicações foram efetivamente atendidas pelo senhor prefeito municipal.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, considerando a solicitação popular encaminhada pelo cidadão Cleber Reis dos Santos Oliveira, com o objetivo de melhorar o transporte e atendimento de pacientes acamados, cadeirantes e pessoas com obesidade mórbida, garantindo segurança, conforto e dignidade no atendimento à saúde, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando os seguintes procedimentos: 1. Aquisição ou adaptação de ambulâncias, equipadas com: Rampas ou elevadores hidráulicos para acesso facilitado; Escada; Espaço interno amplo e bancos removíveis; Sistema de fixação seguro para macas reforçadas; Capacidade de transporte de pacientes com obesidade mórbida; Equipamentos de segurança para profissionais de saúde. 2. Aquisição de macas hospitalares reforçadas, com: Estrutura robusta em aço inox ou material similar; Capacidade de até 300 kg ou superior; Ajuste

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de realizarem os estudos necessários, objetivando ver a possibilidade de viabilizar o aproveitamento dos funcionários atualmente vinculados ao Instituto de Olhos do Município, no novo serviço de atendimento especializado que será implementado após a rescisão contratual com o Dr. Nélio Capelanes Carniato, conforme já divulgado e de conhecimento de toda população, através de reportagens e mídias sociais.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, e Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação, sejam realizados os estudos e tomadas as devidas providências, objetivando que seja implantado anualmente nas escolas do Município, o “Programa Educando com Visão”, numa parceria entre os Departamentos de Educação e de Saúde, onde consiste, primeiramente, na triagem de todos os alunos da rede municipal de ensino por meio de teste de acuidade visual (teste de Snellen), realizado na própria escola, sendo que, os alunos identificados com dificuldades ou inaptidão para enxergar são encaminhados para consultas oftalmológicas mais específicas e completas onde, logo após os resultados dos exames e caso o aluno necessite de óculos de grau, este é oferecido gratuitamente pelo Poder Públ

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas providências, juntamente com a Procuradoria Jurídica do Município e demais Departamentos envolvidos, objetivando a regularidade do imóvel onde se encontra instalada o Clube da Terceira Idade de Buritama, cadastrado no CNPJ 00.917.135/0001-16, fundado em 25/10/1995, e situado a Rua General Glicério, nº 1520, para que aquela importante Associação Privada, possa ter documentos comprobatórios de sua sede, e que posteriormente, seus representantes possam buscar ou receber recursos financeiros nas outras esferas governamentais, bem como a formalização de parcerias com o Governo Municipal, visando à realização de melhorias, adequações no espaço físico e o aprimoramento do acolhimento às pessoas da melhor idade. Além disso, permitirá o pleno desenvolvimento de suas atividades culturais, rec