Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de terraço/cobertura/telhado de próprios públicos e pontos elevados, pertencentes ao Município de Buritama, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |