Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Institui e regulamenta a modalidade de deliberação com uso de tecnologia por videoconferência e híbrida, a participação pela Internet dos vereadores, visando à discussão e votação digital de matérias da Câmara Municipal de Buritama,

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, através de uma planilha explicativa informando ano e mês, o valor empenhado, liquidado e pago pelo Governo do Município de Buritama referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIMSA, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o quanto o Governo do Município de Buritama gastou com aquisição de apostilas para os estudantes da rede municipal de ensino no exercício de 2024 e qual o valor dispendido para aquisição desses materiais no exercício de 2025.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Diretora Adjunta da Saúde, responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações relacionadas à empresa Sucatas Buritama LTDA, popular “Ferro Velho do Zé Ligeiro”, localizado na R Lin Palmeira, 538, especificadamente na margem direita da Avenida Waldevino Ismael de Souza, sentido Buritama-Turiúba.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar a instalação de bebedouros de água para atender toda a demanda ocasionada por ocasião dos vários eventos realizados nas dependências do Recinto de Exposições e Festas do Peão de Boiadeiro Odilon Ferreira de Almeida.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do médico MATHEUS QUERINO DA SILVA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao município de Buritama e sua destacada contribuição nas áreas da saúde, pesquisa científica e educação.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado e documentado, com as seguintes informações.