Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025. 

Uma vez que todos os vereadores haviam recebido com a habitual antecedência cópias das Proposituras, na sua devida íntegra, acompanhadas das suas respectivas Justificativas, igualmente postadas no site oficial da Câmara Municipal e no Grupo dos Vereadores no WhatsApp, acessíveis a qualquer interessado foi feita a leitura das Ementas dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 33/25, que dispõe sobre recebimento em doação acervo de livros e revistas de diversos artistas famosos pertencentes ao senhor Reinor Caetano Perez; Projeto de Lei nº 34/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 232.881,84 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 35/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 9.670,35 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; que a seguir foram aceitos como objetos de estudo.  

Ofício nº 121/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 28/25: “Em atenção ao requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira relacionado ao Processo de Compra Direta nº 07/2025, por Dispensa de Licitação da “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área de licitações e contratos do município de Buritama-SP”. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 122/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 29/25: “Em atenção ao requerimento feito pelo Vereador Carlos Alberto dos Santos relacionado ao Processo de Compra Direta nº 11/2025, por Dispensa de Licitação da “contratação de empresa especializada para fornecimento de consultoria/assessoria nas áreas de imprensa, relações públicas e comunicação”. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 123/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 30/25: “Em atenção ao requerimento feito pelo Vereador Carlos Alberto dos Santos relacionado ao Processo de Compra Direta nº 1/2025, por Dispensa de Licitação da “contratação de empresa gráfica para confecção e impressão de carnês de IPTU, ISSQN e Taxa de Licitação do exercício de 2025”. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 124/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Em atenção ao requerimento feito pelo Vereador Carlos Alberto dos Santos relacionado ao Processo de Compra Direta nº 10/2025, por Dispensa de Licitação da “contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem e demais despesas administrativas para a prefeitura do município de Buritama”. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 125/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 35/25: “Em atenção ao requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira relacionado ao Processo de Contratação Direta nº 577/2025, por Dispensa de Licitação da “Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para prestação de serviços em manejo ambiental no combate ao mosquito aedes aegypti”. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”. 

O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 28, 29 e 30/25, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 33, 34 e 35/25, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 20, 21 e 22/25, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 33, 34 e 35/25, fossem submetidos à deliberação. A seguir, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores.