Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016
Processo: -
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Protocolo: 352
Turno: Primeiro
Texto original
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QUE DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |