Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2025. 

Ofício nº 63/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, nos termos do artigo 63, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta aos Requerimentos nºs 14/2025, 15/2025, 16/2025, 17/2025, 19/2025, 20/2025, 21/2025, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, por meio do protocolo nº 774/2025, visto que estamos aguardando as informações dos Departamentos para encaminhamento”; e Ofício nº 05/2025, do senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Pelo presente antecipo meus cumprimentos e no ensejo da oportunidade, venho através deste informar que por motivos inesperados, de força maior e alheios à minha vontade, não será possível comparecer ao compromisso previamente agendado com Vossa Excelência e demais vereadores na data de 10 de março de 2025, às 19h00, em sessão pública a realizar-se nesta Câmara Municipal. Coloco-me à disposição para comparecer em data oportuna a ser previamente agendada”. 

Leitura e aprovação dos seguintes Requerimentos de urgência de autoria de vereador: Requerimentos nºs 39, 40 e 41/25, de autoria do vereador André Luiz Cunto, solicitando discussão e votação únicas nos Projetos de Lei nºs 24, 25 e 26/25. O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 15, 16 e 17/25, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 24, 25 e 26/25, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 11, 12 e 13/25, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 24, 25 e 26/25, fossem submetidos à deliberação.