1 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: ANÍZIO
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Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1). Qual foi o valor total gasto com a manutenção da frota municipal no exercício de 2024 com serviços de consertos e recuperação de veículos e maquinários da frota municipal; 2). Relação dos veículos que receberam manutenção e os serviços realizados; 3). Há contratos vigentes com empresas para a realização dessas manutenções?.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: ANÍZIO
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Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre a cessão de máquinas, equipamentos e outros bens públicos à Associação de Produtores Rurais de nosso Município.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: ANÍZIO
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Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de adotar as providências necessárias, objetivando a remoção das publicidades do Clube de Rodeio Buritama, inscrito no CNPJ nº 10.764.742/0001-47, que atualmente se encontram expostas no Recinto de Exposições e Festa do Peão Boiadeiro “Odilon Ferreira de Almeida”, localizado na Rua Alípio Pocaia, esquina com a Avenida Daniel Luiz Guerbas, considerando ser um imóvel pertencente ao Município de Buritama.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: FEBEM
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Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, cópia da Ata da primeira reunião do ano de 2025 dos membros do Conselho Municipal de Saúde realizada nas dependências desta Casa Legislativa.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: FERNANDA MACENO
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Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre o que chegou até o meu conhecimento e que tem sido alvo de muitas críticas nas redes sociais, de que os serviços como capoeira, dança e teatro, não serão mais ofertados pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Buritama. Caso seja verdade, gostaria de saber o motivo e o embasamento legal da atual gestão no cancelamento deste importante programa social.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: DR. WALLISON
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Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as informações abaixo relacionadas.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: DR. WALLISON
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Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas sobre as atribuições de classes e aulas do Ensino Público Municipal, referente ao ano letivo de 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 21 de 2025
Autores: CRISTINA NOBRE, ADRIANO TUSTÃO, CARLINHO DO DIVINO, FEBEM, FERNANDA MACENO
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Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, e diante da notificações e multas que estão sendo aplicadas a proprietários de imóveis para limpeza de terrenos por conta da precária situação da dengue, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações a respeito da situação dos terrenos pertencentes à Municipalidade.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 22 de 2025
Autores: CRISTINA NOBRE, ADRIANO TUSTÃO, CARLINHO DO DIVINO, FEBEM, FERNANDA MACENO
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Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, diante da publicidade ocorrida no dia 11 de fevereiro de 2025, do ato administrativo que trata da designação de servidor público municipal SAMUEL BERNARDES CARDOSO, lotado no cargo de caráter efetivo de “Agente Administrativo I” como “Ouvidor do Município”, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, parabenizando o Chefe do Poder Executivo Municipal pela iniciativa tomada de valorizar o funcionalismo efetivo, e na oportunidade solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 08/25, que se encontra como objeto de estudo nesta Casa Legislativa, que doravante perde o seu efeito.
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RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
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10 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: FEBEM
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de dar oportunidade para os grupos musicais de nossa cidade, “os pratas da casa”, para se apresentarem nas festividades de Carnaval de 2025, desde que respeitada a legislação pertinente. Exemplo: Bandas, Grupos e Conjuntos.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: FEBEM
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o cumprimento da Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização semanal, no site oficial do município, da Lista de Espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, internações cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: FERNANDA MACENO
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A vereadora, que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam envidados esforços no sentido de firmar um convênio entre o Governo do Município de Buritama e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), visando a oferta de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD) gratuitos para os munícipes.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 28 de 2025
Autores: CRISTINA NOBRE, ADRIANO TUSTÃO, CARLINHO DO DIVINO, FEBEM, FERNANDA MACENO
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Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, considerando que diante do recado que foi encaminhado aos pais de crianças e adolescentes que faziam aulas de capoeira junto ao CRAS, que não seria mais possível a continuidade, por alguns motivos, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de ofertar este atendimento via Departamento de Esportes e Lazer, para que não haja paralisação ao público que recebe este atendimento, pelos benefícios que a atividade oferece, bem como o descontentamento causado aos familiares.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: DR. WALLISON
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de lixeiras seletivas em todas as praças públicas do município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: DR. WALLISON
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a de criação de vagas e/ou abertura de concurso público para a contratação de mais profissionais de Fisioterapia, Nutricionista e Farmacêutico.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: DR. WALLISON
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de um ponto de espera de ônibus entre os Bairros Jardim das Dormélias e Benedito Garcia.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: DR. WALLISON
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sejam tomadas as providências necessárias para identificar e disponibilizar um espaço adequado no município de Buritama destinado à realização de cursos e outras atividades que promovam a valorização dos artesãos locais.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 59
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Dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre consolidação de legislação que trata sobre Concurso de Blocos Carnavalescos no Município de Buritama, e dá outras providências.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2025
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 68
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Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 8.082,91, alteração do PPA-LDO, e dá outras providencias
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
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REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/25.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
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REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/25.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
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REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/25.
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Aprovado
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