Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI OS SELOS "AMIGO SOLIDÁRIO" E "EMPRESA SOLIDÁRIA" DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.560,00 AO ORÇAMENTO DE 2025 ALTERAÇÃO DO PPA-LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 NO VALOR DE R$ 87.070,00 ALTERAÇÃO DO PPA-LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTOS DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL, NEGATIVAÇÃO DE CONTRIBUINTE EM GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL E SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITAMA E CRIA O IPTU SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa sobre a Academia implantada no CERET, mais precisamente sobre o seu horário de funcionamento, e se tem uma previsão de data, de quando a mesma passará a dar atendimento às muitas pessoas que buscam melhorar sua saúde, condicionamento físico e bem-estar geral por meio de atividades físicas que ela proporcionará.

Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em números, como está a situação atual da Fila/Lista Cronológica de pacientes que esperam por realização de exames de baixa, média e alta complexidade, raio x, tomografia, ultrassom, ressonâncias e outras cirurgias eletivas, endoscopia e ultrassonografia, bem como a de consultas médicas e consultas oftalmológicas.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja CONVOCADO nos termos do inciso XII do artigo 8º da Lei Orgânica do Município, o servidor público municipal, ETTORE ZANIN, DIRETOR-EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, para comparecer numas das próximas sessões ordinárias desta Casa Legislativa, se possível, na Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, às 19h00, quando a Câmara Municipal abrirá a ele um Espaço Especial dentro daquela sessão, para que aquele servidor possa fazer explanações sobre a atual situação do abastecimento de água e tratamento de esgotos, e outros assuntos relacionados apenas àquela Autarquia, bem como seja comunicado o senhor Tiago Luiz Oliveira, Prefeito Municipal, sobre a convocação do referido servidor.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando estender o horário de atendimento dos Cirurgiões Dentistas no período noturno para beneficiar aqueles pacientes que trabalham o dia todo em nossa cidade ou mesmo em cidades vizinhas e retornam para seus lares apenas no início da noite.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica num pequeno trecho da Rua Barão do Rio Branco, compreendido entre as Ruas Kalil Macul Chibeni e João Abdo Abeid.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a aquisição e a distribuição gratuita de sementes de Crotalária para que a população possa efetuar o plantio, pois é sabido que a flor desse cultivar possibilita o controle biológico do mosquito da dengue, o Aedes Aegypti.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a viabilidade de oferecer um café da manhã às pessoas que utilizam o transporte público municipal para deslocamento a outras cidades para consultas médicas e exames.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a implantação de um calibrador para bicicletas no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instalação de bebedouros de água próximos aos quiosques do Parque Turístico "João Simão Garcia", tendo em vista que, atualmente, o único ponto de abastecimento de água potável encontra-se na portaria daquele Parque.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, com medidas concretas, objetivando ver a viabilidade de reavaliação da situação do transporte intermunicipal de ônibus, considerando a necessidade de garantir aos munícipes o acesso adequado a esse serviço essencial.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instalação de uma cobertura na entrada da Escola Municipal Maria Aparecida Duarte, no Loteamento Residencial Interlagos. (Fotos em Anexo).

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e averiguada a possibilidade de instituir em nosso Município, um Kit Alimento básico para pacientes de Buritama que se deslocam para cidades circunvizinhas em agendamento de consultas e/ou procedimentos na área da saúde.