Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016
Processo: -
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Protocolo: 352
Turno: Primeiro
Texto original
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QUE DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2016
Processo: -
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Protocolo: 347
Turno: Único
Texto original
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QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO - ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARBELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE, JUSTIFICATIVA RONALDO RAMOS FERNANDES |