Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do Contrato ou documento semelhante celebrado entre o Governo do Município de Buritama e o Clube de Rodeio Buritama, com vistas à realização da Festa do Peão de 2023, bem como cópia de todos os Contratos celebrados entre o Governo do Município de Buritama e as empresas e/ou empresários responsáveis pela contratação dos artistas que se apresentaram durante a 35ª Festa do Peão de Boiadeiro de Buritama, levada a efeito de 17 a 20 de agosto de 2023, nas dependências do Recinto Odilon Ferreira de Almeida.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, averiguar a possibilidade de se implantar um Centro Odontológico em local bem localizado de nossa cidade, devidamente acessível à nossa querida população, que acomode todos os profissionais da área, nas mais diversas especialidades, e que ofereçam um atendimento humanizado, com equipamentos modernos e horários diversificados, inclusive no período noturno, para atender aqueles que trabalham em cidades vizinhas e retornam para seus respectivos lares apenas no início da noite.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, com relação ao Cemitério Municipal, objetivando levantar o muro e instalação de cerca elétrica, na tentativa de se evitar que ladrões roubem materiais das sepulturas e jazigos como bronze e outros objetos de valor, dois itens de segurança a mais para se evitar essa invasão dos amigos do alheio, bem como a colocação de placas indicativas nas sepulturas contendo o nome da pessoa sepultada, o apelido, caso tenha, e as datas de nascimento e de falecimento.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando estampar as laterais de todos os ônibus da frota municipal, com fotos atuais de diversos ângulos do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nossa cidade.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando averiguar a possibilidade de o Governo do Município proporcionar, por conta própria, cursos de emergência e primeiros socorros a todos os motoristas que dirigem as ambulâncias de nosso município, sem nenhum custo para os mesmos, para que eles possam se aprimorar e continuar a prestar os seus serviços de grande relevância à população de nosso município com muito zelo e responsabilidade.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando averiguar a possibilidade de o Governo do Município proporcionar as despesas do Exame Toxicológico aos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de “Motorista” das categorias C, D e E, quando estes necessitarem realizar a renovação do referido exame, conforme a legislação vigente, para continuarem a prestar os seus serviços à população de nosso município com muito zelo e responsabilidade, e dentro das normas legais.

PARECER FAVORÁVEL - 00006743.989.20-4 - Contas Anuais. Prefeitura Municipal: Buritama. Exercício: 2021. Assunto: Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial de Município.

A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, após efetuar estudo minucioso referente ao TC – 006743/989/20-4, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PARECER FAVORÁVEL com recomendações, à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Buritama, relativas ao exercício de 2021, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal; TEM a opinar que ACATA o Parecer integral daquele Órgão Fiscalizador das Contas do Estado.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, a gentileza, no sentido de solicitar providências para que seja incluído no Calendário Oficial de festividades do município um Festival denominado de Comida di Buteco.