Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Eu, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, como está funcionando o Programa Mais Médico em nosso Município.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2023.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ceder uma sala do prédio construído no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, onde acolhe o Destacamento Policial, aos artesãos de Buritama para que os mesmos possam expor e ofertar os seus trabalhos às muitas pessoas que frequentam aquela área de lazer, tenham também a oportunidade de adquirir os artesanatos desses artistas e levar para as suas casas como lembranças de Buritama.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando averiguar a possibilidade de contratação de profissionais para formação de uma equipe multidisciplinar composta de Psicóloga, Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional, Psicopedagogo, e que em seus perfis, no que couber, tenham conhecimento e capacitação de ABA - Análise do Comportamento Aplicada, para que possam manejar o comportamento inadequado do paciente, ou que seja feita uma reestruturação do NAMP para atendimento de autistas e/ou sinais de autismo, tanto das crianças da rede de ensino municipal quanto do Município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a criação de uma aba no Portal do Governo do Município de Buritama, para disponibilizar gratuitamente informações de guia comercial e turístico aos munícipes e visitantes.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar a instalação de bebedouros de água suficientes para atender toda a demanda ocasionada pelos Projetos desenvolvidos no CERET.

Altera a redação do Parágrafo 2º, da alínea “h”, do Inciso IX, do Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, e conceder o fornecimento de moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para permissão de uso de bens e/ou locais públicos, de propriedade do SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, em relação a equipamentos de comunicação e dá outras providencias.

Dispõe sobre adequações da Lei Municipal nº 4.465/2018 que trata sobre serviço de transporte de passageiros, de natureza privada, em motocicleta, denominado "moto-táxy" e outros, estabelecendo normas para sua prestação no âmbito do Município que atendam nos requisitos de conforto, segurança e higiene, previstos nas leis de trânsito e disposições complementares, e dá outras providências.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, sobre a possibilidade de firmar convênio e/ou contrato com o Sesi-SP, objetivando a implantação de um Espaço Maker dentro das unidades escolares municipais, dotado de máquinas, equipamentos e recursos de mais alto nível para desenvolvimento e prototipação de projetos, visando a ampliar as experiências de aprendizagem multidisciplinares.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2024.