1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 294
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Dispõe sobre abertura de crédito adiciona suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 1.758.000,00( um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 297
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Altera a Lei Complementar nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB - Serviços Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU SOCIAL, dando outras providencias.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: ANÍZIO
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de alguns equipamentos, próprios para crianças, no interior da Praça Gaudêncio Falleiros, localizada no Loteamento Residencial Benedito Garcia.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 60 de 2023
Autor: ANÍZIO
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor KLEBER RODRIGO PEREIRA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município (TRANSFORMOU PARA TÍTULO DE CIDADÃO)
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
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O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, aproveitando a inauguração da revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, no sentido de se elaborar e encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, objetivando conceder um desconto especial no acesso àquela área de lazer, como na entrada e uso de quiosques, aos turistas que apresentarem comprovantes de gastos no nosso comércio, como Postos de Combustíveis, Supermercados, Lojas de Conveniência e afins.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 67 de 2023
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
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Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se já tem uma data prevista para o início das obras de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal BTM-400 Américo Pereira Dias, que tem início junto à margem esquerda da Av. Antonio Alves Teixeira, sentido Buritama-SP-461, Deputado Roberto Rollemberg, Km 1, passando por diversas propriedades rurais, Condomínio Residencial Lago Azul, Loteamentos Residenciais Lago Azul, Praia Bela e Portal da Praia, até encontrar Av. Antonio Alves Teixeira, já nas proximidades do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, Km 4,5.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 68 de 2023
Autores: ADRIANO TUSTÃO, ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO, ANÍZIO, CARLINHO DO DIVINO, CHERRY, CRISTINA NOBRE, FEBEM, JOÃOZINHO PEREZ, JUNIOR PICCOLI, MARQUINHOS BARBOSA, TONHÃO DA EDITORA
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Nós, VEREADORES, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO à equipe de Jornalismo da Caravana da TV TEM, de São José do Rio Preto e Araçatuba, pela divulgação regional na passagem do 75º aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Buritama, promovendo transmissões ao vivo que exaltaram as qualidades receptivas do nosso povo e as belezas que constituem nosso amado município de Buritama.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 69 de 2023
Autor: JUNIOR PICCOLI
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Eu, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, a respeito da iluminação das vias públicas constantes do Loteamento Residencial denominado Palmeiras, e tendo em vista outros Requerimentos de nossa autoria assinados com outros companheiros, que foram encaminhados ao Chefe do Poder Executivo e não foram respondidos, sejam oficiados novamente o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e a Empresa Neoenergia Elektro, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, em que pé está a situação para a conclusão da ligação da rede de energia elétrica nas ruas do Loteamento Residencial Palmeiras, o que está de fato emperrando referido término dos serviços, bem como quais as providências que efetivamente foram ou estão sendo tomadas pelo Governo do Município de Buritama para que essa situação se resolva definitivamen
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 70 de 2023
Autor: ANÍZIO
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Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia de todos os contratos iniciais e respectivos aditamentos, caso houver, celebrados entre o Governo do Município de Buritama e a Empresa Bariri Agência de Viagens Ltda., informando quantos ônibus estão sendo utilizados atualmente, e nome e número da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos respectivos motoristas.
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Aprovado por Unanimidade
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