Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

MOÇÃO DE APOIO à demanda pleiteada pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, solicitando total empenho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que abra novo concurso público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação básica do estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante profissional.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para quando for encaminhar à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei tratando sobre a fixação do piso salarial dos Enfermeiros, de acordo com a Lei nº 14.434/2023 e manifestação do Supremo Tribunal Federal, que também fosse efetuado devido estudo para ver a possibilidade de se estender este piso aos servidores lotados no cargo efetivo de "Motorista de Ambulância".

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a definição de uma data para a inauguração da Escola Profª Maria Aparecida Duarte, localizada à Rua Afif José Abdo, nº 331, no Loteamento Residencial Interlagos, bem como a realização de concurso público visando a contratação de professores e funcionários para a área da Educação no Município.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de Lixeiras Fixas para a Coleta Seletiva de Lixo, nas dependências do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia, capa a capa, do Processo Licitatório que culminou na formalização do Contrato nº 144/2023, celebrado entre o Governo do Município de Buritama e o Clube de Rodeio Buritama em 26/07/2023, Extrato publicado na Edição nº 954 do DOE-Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama em 03/08/2023, incluindo o referido contrato, e também, cópia da prestação de contas e os respectivos contratos referentes às Leis anteriormente aprovadas com o mesmo Clube de Rodeio nos anos de 2017, 2018 e 2019.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, nos termos regimentais, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO, à demanda pleiteada pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, com gestões junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, para que abra novo concurso público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação básica do estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante profissional.