1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 224
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento programa de 2023, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), e da outras providências.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 227
|
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2023 e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 235
|
“Autoriza desapropriação amigável ou judicialmente por Utilidade Pública, o imóvel matriculado sob o nº 14.185 situada na zona rural deste Município, de propriedade de Marcia Aparecida Correa Batista Rodrigues, Maxwell dos Santos Rodrigues e Juliana dos Santos Rodrigues, destinada à abertura de sistema viário, a fim de possibilitar o futuro e eventual prolongamento da Rua Antonio Rosante, para alcançar a servidão de passagem, e dá outras providências”.
|
Aprovado por Unanimidade
|
