Ofício nº 05/2023, do senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho. Assunto: Requerimento nº 21/23. Autoria dos vereadores André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior e José Ademir Piccoli Junior; “Cumprimentando Vossa Excelência, e especialmente em resposta ao Requerimento nº 21/23 supracitado, vimos, pela presente, informar que a autarquia SAAEMB, pauta suas ações no estrito cumprimento da lei, e em consonância com os regulamentos e normalizações, bem como de acordo com princípios constitucionalmente previstos. Especificamente em relação ao objeto do Requerimento referenciado, destaca-se que o Processo Licitatório e respectivo empenhos e notas fiscais à construção do Centro de Reciclagem de Lixo Francisco Fermino Falleiros – “Kiko Falleiros”, está à disposição dos Vereadores assinantes do Requerimento n 21/23, para vista integral. Solicita-se contato direto com a Procuradoria Jurídica do SAAEMB para designação de dia e hora para a vista e acesso integrais dos autos em questão. Eleva-se, em tempo, votos de estima e consideração”; Ofício nº 06/23, do senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho. Assunto: Indicação nº 23/23. Autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos. “Cumprimentando Vossa Excelência, e especialmente em resposta à Indicação nº 23/23 de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, vimos, pela presente, informar que a autarquia SAAEMB, vem delineando ações de aprimoramento e aperfeiçoamento, buscando a competente excelência na prestação na prestação dos serviços de água e esgoto à comunidade de Buritama. Sendo assim, informa-se que a Indicação da r. edil está registrada junto ao SAAEMB e será objeto de análise orçamentária-financeira, bem como de apreciação na dimensão de logística administrativa, quando à sua programatização. Eleva-se, em tempo, votos de estima e consideração”; Ofício nº 65/2023-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 35/23: “Em atenção a solicitação feita pelo Vereador Anizio Antonio da Silva, através do requerimento em epígrafe, e considerando resposta elaborada pelo Diretor do Departamento Municipal de Saúde, temos a informar que o Município tem crianças portadoras inclusive de autismo sendo atendidas na APAE Araçatuba que tem atendimentos para áreas da saúde e educação, e ainda, outras aguardando por vaga na AMA-Araçatuba”; Ofício nº 68/2023-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 32/23: “Em atenção a solicitação feita pelo Vereador José Ademir Piccoli Junior, encaminhamos cópia de documentação fornecida pelo Departamento Municipal de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, no que tange a contratação de horas de monitoramento que ofereceu segurança ao campeonato ocorrido no Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi”; Ofício do senhor Cristiano Paranhos Silva, Assessor Técnico V, Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Assunto: Segurança nas escolas. Excelentíssimo Vereador Adriano Carlo de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Buritama. “Tenho a honra em cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao solicitado por intermédio do Ofício Especial, referente a Esclarecimentos sobre a Implementação do Plano de Segurança nas Escolas Estaduais, encaminhar as informações do Programa de Melhoria de Convivência e Proteção Escolar - CONVIVASP, desta Pasta, para esclarecimentos sobre o requerido. SEDUC-DES-2023/148588. Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência as minhas expressões pessoais da mais perfeita estima e elevada consideração. São Paulo, 27 de abril de 2023”. Despacho. Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. Assunto: OF. ESPECIAL - CMB SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS. O governador Tarcísio de Freitas, junto aos secretários de estado da Educação, Renato Feder, e de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou um pacote com políticas públicas para ampliar a segurança da comunidade escolar em todo o Estado. As novidades foram apresentadas na última quinta-feira (13/04), após visita à Escola Estadual Thomazia Montoro. No âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), teremos a contratação de 550 psicólogos e 1.000 seguranças privados para atuar nas escolas estaduais. Além da ampliação do número de professores com horas exclusivas para lidar com questões de convivência/mediação (previsão de 1 por escola, totalizando 5100) e atualização da Plataforma Conviva – Placon, plataforma de registro de ocorrências escolares na rede estadual de ensino, com vistas a dar encaminhamentos adequados para os diversos tipos de situações que acontecem nas escolas (por exemplo, bullying, conflitos, comportamentos inadequados, autodestrutivos etc.). Tais medidas estão de acordo com o que mais foi enfatizado numa consulta interna realizada pela Seduc, através de um questionário junto aos professores e servidores da Educação Estadual respondidos no período de 30/03 a 06/04/2023: a intensificação das medidas de cuidado com a saúde mental e psicólogos, fortalecimento do Programa Conviva com professores atuando na melhoria da convivência em todas as escolas, assim como a presença de seguranças nas portas das unidades escolares. O atendimento a essas demandas está sendo providenciado com a maior celeridade e prioridade pela Seduc, reforçando que é necessário cumprir todas as etapas legais de elaboração, abertura e conclusão de licitações e contratos, respeitando a mais estrita lisura e transparência dos procedimentos dessa envergadura. O atendimento a essas demandas está sendo providenciado com a maior celeridade e prioridade pela Seduc, reforçando que é necessário cumprir todas as etapas legais de elaboração, abertura e conclusão de licitações e contratos, respeitando a mais estrita lisura e transparência dos procedimentos dessa envergadura. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa também que atua em parceria com as redes de proteção do Estado e do Município, como CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Polícias Civil e Militar para solucionar conflitos no ambiente escolar; encaminhando os casos de estudantes e familiares que necessitam ser amparados e/ou orientados pela rede protetiva. As escolas contam também com patrulhamento da Ronda Escolar e em casos de ameaças os gestores das unidades escolares registram boletim de ocorrência para que as autoridades competentes possam realizar a investigação. Este registro é fundamental para auxiliar a Polícia nas
medidas de monitoramento e investigação, que foram intensificadas nos últimos dias. A Seduc ressalta que as escolas da rede estadual estão atentas nos comportamentos dos estudantes, atuando com a escuta ativa e mediação, buscando solucionar os conflitos identificados, onde supervisores e professores de convivência das Diretorias de Ensino prestam pronto atendimento e orientação aos gestores, estudantes e famílias envolvidas. As Unidades Escolares são permanentemente orientadas a instalar câmeras, conforme diretrizes do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar - Conviva SP. Os equipamentos são espelhados com o Centro Integrado de Comando e Controle - o CICC da Polícia Militar, com intermédio do Gabinete Integrado de Segurança e Proteção Escolar (Gispec), composto por servidores da Educação e da Polícia Militar, que contribuem para o planejamento das estratégias de segurança em toda a comunidade escolar e fomento da cultura da paz. São Paulo, 18 de abril de 2023. Lucilea Correia Rocha, Professor de Educação Básica II, Programa de Melhoria de Convivência e Proteção Escolar. A seguir, o senhor presidente disse que atendendo solicitação do vereador João Luiz Perez Junior, e solicitou ao segundo secretário para que fizesse a leitura do Ofício nº 103/2023 do deputado federal Alexandre Padilha e da matéria publicada no Jornal da Região de sábado, dia 29 de abril de 2023, sob o título: “Conquistada pelo vereador Joãozinho Perez, emenda de R$. 100 mil da parceria Alexandre Padilha e deputado estadual Paulo Fiorilo é paga para a Saúde de Buritama”: Ofício nº 103/2023-GABDEPAP. Brasília-DF, 14 de Abril de 2023. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO. Assunto: Indicação de Emenda Individual. Comunico a Vossa Senhoria que, para contribuir com a gestão na área da Saúde no município de Buritama e atendendo à solicitação do companheiro Vereador João Luiz Perez Junior, apresentei Emenda Parlamentar ao Orçamento-Geral da União – OGU – 2023, SOB nº 39080003, funcional programática nº 20.36901.10.302.5018.2E90.0035, Ação 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para o cumprimento de Metas; para o Custeio de ATENÇÃO ESPECIALIZADA, cadastrando o FUNDES – Fundo Estadual de Saúde, CNPJ 13.851.748/0001-40, como beneficiário, a ser empenhado, conforme segue: Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, CNPJ: 2079461, Valor R$. 100.000,00. Para qualquer esclarecimento sobre a tramitação técnica da referida emenda, favor entrar em contato com Carlos Jorge (CJ) 11 97800-3113. ALEXANDRE PADILHA, Deputado Federal – PT/SP. “Conquistada pelo vereador Joãozinho Perez, emenda de R$ 100 mil da parceria Alexandre Padilha e deputado estadual Paulo Fiorilo é paga para a Saúde de Buritama”. “Parceiro do município de Buritama, o Deputado Federal licenciado e atual ministro das Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha (PT-SP), destinou emenda parlamentar de R$. 100 mil para Custeio dos Serviços de Saúde de nossa cidade. A emenda foi paga neste mês de abril de 2023. Os recursos estão à disposição da Prefeitura Municipal, por meio do Fundo Municipal de Saúde, e foram conquistados graças ao pedido do vereador João Luiz Perez, em parceria com o Deputado Estadual Paulo Fiorilo. “Buritama agradece o Deputado Federal/Ministro Alexandre Padilha pela emenda de R$. 100 mil destinada à Saúde de nosso município. Com este recurso iremos adquirir computadores e outros equipamentos para os profissionais da Saúde, trazendo assim, maior agilidade e eficiência no atendimento da população buritamense. Essa emenda, também é uma indicação e parceria do amigo Dep. Estadual Paulo Fiorilo”, destacou o vereador Joãozinho Perez. O ministro das Relações Institucionais recordou o seu trabalho como parlamentar, hoje licenciado para atuar no Ministério do Governo Lula, e disse que o compromisso com a população de Buritama continua mais firme do que nunca. “Quero dizer aos munícipes de Buritama que essa emenda foi destinada com muito carinho para a área da Saúde, a pedido do nosso vereador Joãozinho Perez, em parceria com nosso amigo deputado estadual Paulo Fiorilo, e que o nosso compromisso vai se fortalecer ainda mais com o Governo Lula ajudando a cidade com recursos, convênios e programas sociais”, destaca Padilha. De acordo com Padilha, porta-voz e um dos principais Ministros do Governo Lula, a parceria do Governo Federal e do Congresso Nacional com os municípios brasileiros vai ajudar cada vez mais a melhorar a qualidade de vida em cada cidade do país. “O presidente Lula, o governo federal aumentou os recursos da alimentação escolar ajudando o reforço da qualidade da alimentação nas escolas municipais. Presidente Lula e o Ministério da Saúde aumentaram os recursos para a área da Saúde, lançou o Programa Mais Médicos, o Programa de Aquisição de Alimentos e o andamento da Minha Casa Minha Vida, o novo Minha Casa Minha Vida”, complementada. Em 2023, Padilha tomou posse do mandato parlamentar da reeleição na primeira sessão do ano, em fevereiro, quando ocorreu a eleição para a mesa diretora e presidência da Câmara dos Deputados, e depois retornou ao cargo de ministro do Governo Lula. Nos próximos meses, Padilha cumprirá agendas quinzenais em várias regiões do Estado de São Paulo, sempre fazendo um balanço do Governo Lula e a previsão de novos recursos e programas para os municípios. Padilha é parceiro de Buritama. Padilha é um grande parceiro da cidade de Buritama. Como ministro da Saúde beneficiou mais de 6,7 mil pessoas com medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma no município e com desconto para doenças crônicas, além de viabilizar recursos para boa parte das 8 unidades do Programa Farmácia Popular; reformou e ampliou 2 postos de saúde; além de investir em mais equipamentos de Saúde da Família e de Saúde Bucal do Programa Brasil Sorridente, e na implantação de 1 CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) na cidade. Como Deputado Federal, Padilha firmou compromisso com o Vereador Joãozinho Perez para o envio de duas emendas para Buritama: a primeira indicada em 2022, no valor de R$. 100 mil, paga recentemente; a segunda indicada neste ano de 2023, também no valor de R$. 100 mil, que ainda será paga este ano”.
