1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE: MODIFICA PARCIALMENTE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E BURITAMA, PROMOVE ALTERAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES ORGANIZACIONAIS, DISPONDO SOBRE REESTRUTURAÇÃO PARCIAL DO QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS, DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
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Dispõe revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de BURITAMA e das Autarquias, sobre aumento real de vencimento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1 de 2023
Autores: ADRIANO TUSTÃO, CHERRY, MARQUINHOS BARBOSA
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“Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, sobre o aumento real de vencimento, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 19
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"Dispõe sobre: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS REFERENTE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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