Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da jovem ANGÉLICA CÂNDIDO DE SOUZA FRABIO.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a volta do recolhimento de embalagens de herbicida usadas pelos produtores rurais do município em ponto próprio junto ao prédio da Casa da Agricultura.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, no sentido de averiguar a possibilidade e legalidade de efetuar parceria com o Barco Odisseia de nosso Município, que tem sua sede ao lado do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, para desenvolvimento e atendimento de projetos junto aos diversos Departamentos da Administração, sejam eles o de Cultura, Turismo, Educação, Esportes, Assistência Social, e demais, cada qual em suas respectivas áreas, no intuito de motivar e prestigiar suas respectivas clientelas que são a população Buritamense, com passeios junto ao Barco Odisseia.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, no sentido de ver a legalidade e viabilidade no encaminhamento de Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, propondo alteração na legislação municipal para AUMENTAR em 5% (cinco por cento), a atual margem autorizada ao funcionalismo público municipal, para a contratação em folha de pagamento, conforme Lei Federal nº 14.131/21, o conhecido “Crédito Consignado em Folha”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°. 73 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.