Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nós, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, nos termos do artigo 27, “caput”, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do artigo 77, “c”, VIII, e 101, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a senhora Sonia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Saúde que deliberou sobre repasses para remuneração do Pronto Atendimento da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama com o Plano de Trabalho e o anexo Relatório Econômico Financeiro apresentado pela entidade, que foram deliberados na referida reunião.

Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 139 da Lei Complementar Municipal nº2.024/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com eventuais alterações das pela Lei Complementar Municipal nº 111 de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal nº 179 de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar nº 203, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Nós, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ADRIANO CARLO DE CARVALHO, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se o Ginásio de Esportes, o CERET-Centro Esportivo e Recreativo dos Trabalhadores, Escolas, Creches Municipais, e demais prédios públicos de nossa cidade, estão todos em “dia” com a documentação, devidamente regularizados, funcionando de acordo com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, e caso esses locais não estejam com a liberação, o Alvará da Corporação, se já estão tomando as devidas providências com vistas a obtê-lo, salientando que o Ginásio de Esportes sempre é usado no final de ano em diversos eventos esportivos, onde a população comparece em massa para prestigiar.

Nós, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ADRIANO CARLO DE CARVALHO, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que constantemente falta água, no mínimo, uma vez por semana, nas torneiras das residências da Rua João Antonio dos Santos, nas proximidades do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi e imediações, bem como se há alguma solução para essa falta de água constante naquelas proximidades, e até se seria o caso de designar uma equipe de servidores daquela Autarquia para verificar “in loco” a ocorrência do desabastecimento de água que em ocorrendo semanalmente naquela via pública, o que vem gerando uma série de reclamações dos seus muitos moradores.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando trocar as lâmpadas queimadas e/ou quebradas, bem como instalar câmeras de monitoramento no interior da Praça Aparecido Rodrigues Moutinho, localizada na Rua Ayrton Senna da Silva, esquina com a Rua Joaquim Dias Sales, no Conjunto Habitacional Rubens Aparecido Severino.