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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">Ofício nº 63/2022, do senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, dirigido ao vereador João Luiz Perez Junior, em resposta ao Requerimento nº 98/22, de autoria do vereador João Luiz Perez Junior, que versa sobre solicitação para averiguação, investigação e punição do (s) responsável (eis) da causa morte de uma árvore da espécie Ingá, localizada no terreno de propriedade particular, no cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco como a Francisco Cardoso: “Ilustríssimo Senhor: Pelo presente em resposta ao Ofício nº 119/22 - Requerimento nº 98/22, informamos que nos deslocamos até o local informado para averiguação, no qual foi constatado que se trata de uma árvore de médio porte (6 a 15 metros de altura) da espécie Ingá (Inga edulis) de espécie exótica, ou seja, fora da sua área de ocorrência nativa/natural. Salientamos que a árvore está plantada em área dentro do terreno de propriedade do senhor João Reis Rangel, localizado do lado ímpar na Rua Barão do Rio Branco esquina com a Rua Francisco Cardoso e não em área de passeio público. Cabe ainda salientar que esta autarquia municipal não possui corpo técnico habilitado (biólogos) para análise da causa morte da árvore em questão. Sendo assim, sem a análise para a identificação da causa morte da árvore, assim como sua autoria, não há como emitir punição aos possíveis responsáveis. Assim sendo, com elevada estima e consideração, coloco-me à Vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos”; Requerimento do senhor Laicer Marcelo Gioli, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “LAICER MARCELO GIOLI, RG. Nº 22.183.659 e CPF (MF) 095.392.678-89, residente e domiciliado a Rua Henrique Cruz, nº 585, nesta cidade de Buritama/SP, vem expor e ao final REQUERER o seguinte: O imóvel se encontra localizado no Conjunto Habitacional Guilherme Guerbas Filho, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.357/94 (cópia anexa), porém junto ao Oficial de Registro de Imóveis local, referido empreendimento foi denominado de Vereador José Otávio de Freitas, divergente do que se constata através da Lei Municipal nº 2.088/92. Diante dos fatos REQUER seja orientado quais providências devem ser feitas administrativamente ou junto aos Cartórios de Registro do Município, para que possamos registrar ou efetuar a transferência do imóvel. Informo que os cartórios locais não conseguem viabilizar qualquer procedimento com a referida pendência. Termos em que pede deferimento. Buritama, 31 de agosto de 2022”; Requerimento da senhora Conceição Maria de Oliveira Almeida, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RG. Nº 24.204.844-4 e CPF (MF) 218.003.578-00, residente e domiciliada a Rua José Ferreira dos Santos, nº 426, nesta cidade de Buritama/SP, vem expor e ao final REQUERER o seguinte: O imóvel se encontra localizado no Conjunto Habitacional Guilherme Guerbas Filho, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.355/94 (cópia anexa), porém junto ao Oficial de Registro de Imóveis local, referido empreendimento foi denominado de Vereador José Otávio de Freitas, divergente do que se constata através da Lei Municipal nº 2.088/92. Diante dos fatos REQUER seja orientada quais providências devem ser feitas administrativamente ou junto aos Cartórios de Registro do Município, para que possamos registrar ou efetuar a transferência do imóvel. Informo que os cartórios locais não conseguem viabilizar qualquer procedimento com a referida pendência. Termos em que pede deferimento. Buritama, 31 de agosto de 2022”; Ofício nº 2121/22, do senhor Sebastião Paixão, do Projeto Jovem Cidadão Aprendiz, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “Senhor Presidente, Apresentamos o projeto Jovem Cidadão Aprendiz, manual educativo tem como objetivo despertar o exercício de cidadania e o espírito cívico entre os jovens, promovendo através da leitura, a interação entre a Câmara Municipal e as escolas. Contribuindo assim para formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e da importância do desenvolvimento político-social do município. Os propósitos editoriais do presente manual, não são de caráter ideológico, político, partidário e pessoal. Em linguagem fácil de entender, o material editado instrui e elucida dúvidas procurando retratar os principais assuntos da coletividade para com a Câmara Municipal. Com isso, demonstrar o trabalho sério profícuo da Edilidade, frente as suas obrigações legais. Segue modelo demonstrativo para análise, solicite orçamento sem compromisso. Nos colocamos ao inteiro dispor para outros esclarecimentos”; e Ofício da Empresa Elektro Redes S/A, dirigido ao Município de Buritama, Assunto: Demonstrativo de Faturamento da Iluminação Pública. Em cumprimento ao Artigo 24-B da REN. 888/2020, segue o demonstrativo de faturamento da iluminação público desse Município. Código do Cliente: 1693760.</p>
Comissões Permantes da Câmara
<p style="text-align: justify;">O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 65/22, favoráveis a que o Projeto de Lei Complementar nº 12/22, fosse submetido à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado o Parecer nº 51/22, favorável a que o Projeto de Lei Complementar nº 12/22, fosse submetido à deliberação.</p>
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
Expediente Solene
