1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 352
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Dispõe sobre a adequação, na Lei Complementar Nº 75/2011 – Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Buritama, da carga horária de trabalho docente de acordo com observância ao disposto no § 4°, do Art. 2°, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008
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Aprovado
Obs.: APROVADO em 2ª e ÚLTIMA discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1 de 2021
Autores: CARLINHO DO DIVINO, CRISTINA NOBRE, FEBEM
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“Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 67, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a 1ª Etapa da reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: APROVADO em 2ª e ÚLTIMA discussão e votação por UNANIMIDADE
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