Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício GD CEP 453/2021, do deputado estadual Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos e aos vereadores Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior, Maria Cristina Nobre Santos, Marcos Barbosa de Freitas e Weslley Rodrigues da Silva: “Com as cordiais saudações, comunico que viabilizamos os recursos nos valores de: R$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma van, junto a Secretaria e a demanda parlamentar encontra-se disponível no sistema sem papel, com o número 2021.019.32980 e R$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio na Santa Casa de Buritama, junto a secretaria da Saúde e a demanda parlamentar encontra-se disponível no sistema sem papel, com o número 2021.019.32981. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para quaisquer outras informações que se façam necessárias”; e Ofício nº 014/2021, do senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 109/21 do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fossem oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Heverton Cândido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal, e José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, uma relação nominal dos servidores públicos municipais que receberam Férias e Licenças-Prêmios, em pecúnia, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, e de 01 de janeiro de 2021 até a presente data, 27 de outubro de 2021: Exmº. Senhor: “Venho pelo presente, na presença desta Casa Legislativa, especificamente em resposta ao ofício supracitado, em atenção ao Requerimento nº 109/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, informar, a relação nominal dos servidores públicos do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama que receberam Férias/Licença Prêmio em pecúnia nos períodos citados abaixo: Referente ao Período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: Douglas Aparecido da Costa, Miguel Rodrigues Neto, João Xavier Prates, Valdevir Frigo, Aparecido Coelho de Carvalho, Valteir de Souza Chaves, Anderson Antonio da Silva Feltrin, Silva Letícia Rossi de Araujo, Wellington Murla Prates, Ilacir Juliano Grigoleto, Adilson Aparecido de Godoy, Eglyer Humberto Rosa, João Fermino Falleiros, Luiz Gonzaga Custodio, Wagner Socorro N. de Lucena, Letícia de Oliveira Possani e Yasmin Cunha Garcia. Referente ao Período de 01 de janeiro de 2021 a 27 de outubro de 2021: Jozias Dias de Souza, Ana Paula Nobre dos Santos, Marcia Tonchis de O. Wedekin, Anderson Antonio da Silva Feltrin, Magali Lourenço de Lima, Wagner Socorro N. de Lucena, João Xavier Prates, Yasmin Cunha Garcia, Sebastião Urbano da Silva, Jeferson Pereira da Silva, Roberto Pereira dos Santos, Silva Letícia Rossi de Araujo, Valdevir Frigo, Wellington Murça Prates, Adilson Aparecido de Godoy, Luiz Gonzaga Custódio, Ilacir Juliano Gricoleto e João Fermino Falleiros”. 

Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 71, 72, 73, 74 e 75/21, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 71, 72, 73, 74 e 75/21 e o Projeto de Lei Complementar nº 08/21, fossem submetidos à deliberação; que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 56, 57, 58, 59 e 60/21, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 71, 72, 73, 74 e 75/21, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Obras e Serviços Públicos, havia exarado o Parecer nº 21/21, favorável a que o Projeto de Lei nº 71/21, fosse submetido à deliberação.