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Resumo
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Expediente Diversos
(25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício n° 0727/2021/GOGPV/PP</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, dos senhores <strong>José Carlos Simões, Coordenador de Filial - Gerência Executiva de Governo e Noel José de Souza, Gerente de Filial - Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, de Presidente Prudente</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos. “Assunto: <strong>Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Buritama e a Caixa Econômica Federal. </strong>1 - Em atendimento ao disposto no art. 116, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 917499/2021 - Operação 1079066-99 que tem por finalidade “recapeamento asfáltico de diversas vias do município”. 2 - O valor repassado é de R$. 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), tendo o Município de Buritama se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$. 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). 3 - O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 05/09/2024. 4 - Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Gerência Executiva de Governo Presidente Prudente/SP”; <strong>Ofício Especial</strong> do senhor <strong>Ricardo Alberto Volpe, Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu Município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: <a href="http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize">http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize</a>”; <strong>Ofício nº 32/2021-CONV.</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “Em atendimento ao disposto no § do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, informamos que foi firmado com a união Federal, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Regional Contrato de Repasse nº 917499/2021/MDR/CAIXA, tendo como objeto: Recapeamento Asfáltico em diversas vias do Município, cópia em anexo”; <strong>Ofício nº 448/21-GVC</strong>, do <strong>Deputado Estadual e Líder do Governo Vinicius Camarinha</strong>, dirigido ao vereador Anízio Antonio da Silva: “<strong>Assunto: INDICAÇÃO PARLAMENTAR - EMENDA</strong>. Comunico Vossa Senhoria que, por iniciativa do nosso mandato, através de indicação parlamentar, o Governador do Estado de São Paulo <strong>AUTORIZOU</strong> a seguinte demanda: <strong>Beneficiário</strong>: NAMP - NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PEDAGÓGICO - RUI CÉSAR DE SOUZA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA. <strong>Objeto</strong>: Aquisição de material pedagógico. <strong>Município</strong>: Buritama. <strong>Valor</strong>: R$. 50.000,00 (Cinquenta mil reais). <strong>Código</strong>: 2021.094.33398. Na oportunidade apresento os meus protestos de elevada estima e distinta consideração extensivo a toda população desse grandioso município”; e <strong>Ofício nº 15/2021/UE/SP/IBGE</strong>, da senhora <strong>Darli Danieli Favoni Loqueti, Coordenadora de Área do IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Unidade Estadual do IBGE em São Paulo – Agência do IBGE em Birigui/SP</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “Assunto: Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022. Em junho de 2022 próximo o IBGE iniciará o Censo Demográfico 2022. Esta operação censitária tem como finalidade obter informações atualizadas e precisas, que são fundamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada. Além disso, uma sociedade que conhece a si mesma pode executar com eficácia ações imediatas e planejar com segurança o seu futuro. Neste momento, as ações preparatórias estão em ritmo acelerado para a realização deste grande levantamento Brasil afora. Dentre as ações primordiais para o sucesso dos Censos, incluem-se as parcerias com as autoridades e comunidades locais. Nesse sentido, o IBGE tem, historicamente, contado com a valiosa colaboração de diversas entidades municipais, em especial, das Prefeituras e Câmaras Municipais. Pela dimensão da tarefa a ser realizada, é muito importante contar com o apoio logístico e acompanhamento dos trabalhos por parte da sociedade local, o que pode contribuir para garantir a completa cobertura do território e para a qualidade das informações levantadas. Pelo exposto, gostaríamos de sua participação na Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 deste Município. Essas reuniões contarão também com representantes de outros poderes constituídos, bem como líderes comunitários, empresários e representantes de entidades do município que possam de alguma forma colaborar com os trabalhos censitários. O objetivo das reuniões é dar transparência às ações empreendidas pelo Instituto no município, promover o conhecimento da metodologia e das ações em campo, divulgar e engajar a população e as autoridades nesse importante levantamento de dados. Solicitamos, ademais, indicações de outros representantes que poderão colaborar com ações efetivas na referida Reunião. Segue anexo lista das indicações do Presidente anterior, para análise. A data e o local da reunião serão informados oportunamente. No aguardo de seu pronunciamento, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e agradecemos, desde já, a atenção e a colaboração”.</span></div>
Comissões Permantes da Câmara
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, haviam exarado os <strong>Pareceres nºs 59, 60, 61, 62, 63 e 64/21</strong>, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 61, 62, 63, 64, 65 e 67/21, fossem submetidos à deliberação; que a <strong>Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo</strong>, havia exarado os <strong>Pareceres nºs 45, 46, 47, 48, 49 e 50/21</strong>, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 61, 62, 63, 64, 65 e 67/21, fossem submetidos à deliberação; e que a <strong>Comissão de Obras e Serviços Públicos</strong>, havia exarado o <strong>Parecer nº 19/21</strong>, favorável a que o Projeto de Lei nº 63/21, fosse submetido à deliberação. </span></div>
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
Expediente Solene
