Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Denilson Antonio Pichitelli, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Araçatuba e Região - SISEMA, solicitando-lhe a gentileza no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais critérios adotados em razão dos servidores atingidos pelas medidas decorrentes da ação judicial relacionadas a descontos nos vencimentos referentes a contribuição sindical feita em seus respectivos holerites no corrente mês de setembro de 2021, máxime porque estamos em pleno período de pandemia da COVID-19, com a legislação federal em vigor (Lei Complementar nº 173, de 20 de maio de 2020) que proíbe concessão de qualquer tipo de revisão a vencimentos a servidor público, ou mesmo reajuste de quaisquer benefícios, e aquele Sindicato sendo um organismo que tanto luta e defende os direitos da Categoria do fun

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada padronizada ou de um outro tipo de redutor de velocidade, sentido cidade-bairro, na altura do número 210 da Rua Joaquim Mariano de Freitas, nas proximidades do estabelecimento comercial denominado de Bar e Mercearia do Vermelho no Loteamento Residencial Jardim Santa Theresa.

Vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, que por intermédio do senhor Cristiano Gonçalves de Oliveira, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer do Governo do Município de Buritama, possa se organizar e planejar algum tipo de Campeonato, já que as atividades esportivas praticamente estarão voltando a partir de novembro, por mais simples que seja, apenas para motivar o espírito competitivo de nossas crianças que ficaram praticamente 02 (dois) anos sem atividade física, por conta da situação da pandemia da COVID-19 que assolou o mundo.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, a tomada das providências necessárias, contatando com a alta direção da ANEEL-Agência Nacional de Águas e Energia Elétrica e da empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., objetivando cumprir a Sentença exarada pela Juíza Federal no Procedimento Ordinário - Autos nºs 0002173-96.2014.4.03.6107 - Autor: Município de Buritama/SP - Rés: Agência Nacional de Águas e Energia Elétrica-ANEEL e ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A.

Dispõe sobre emenda à Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias (altera § 5º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município)

Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal nº 3.187/2008 que trata sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade, e dá outras providências

Que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$.167.741,80, e dá outras providências

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 005/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 06/2.020 – DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 08/2.020 – INSTITUI A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 08/2.020 – INSTITUI A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 07/2.020 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 08/2.020 – INSTITUI A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 006/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA N.º 005/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.