Ordem do Dia/Expediente: 23 - Proposta de Emenda nº 16 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 16 de 2021
EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA N.º 005/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação